PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025

Data de Abertura: 17/03/2025 às 09h00 (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195003

Objeto

Contratação de empresa especializada em serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas, para 31 (trinta e um) veículos, pertencente à frota de propriedade da 4ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, localizada em Aracaju, estado da Sergipe.

Obs.: A participação das licitantes, conforme o item será da seguinte forma:

a)    Aberto para participação das empresas que exerçam atividade de seguros privados.

b)    Não poderão participar da presente licitação os corretores de seguros ou intermediários, em razão da vedação constante nos seguintes diplomas legais: a) parte final do caput do art. 122 do Decreto-Lei nº 73, de 1966; b) parte final do caput do art. 100 do Decreto nº 60.459, de 1967; e c) parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 59.417 de 1966, além das Decisões do Tribunal de Contas da União – TCU nº 400/1995 – Plenário e 600/2015 – Plenário.

c)    Os participantes da presente licitação não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte na Lei Complementar nº 123/06, pois para executar a contratação requerida a licitante Contratada exercerá atividade de seguros privados, conforme disposto no inciso VIII do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.

Valor estimado

R$ 128.246,25 (cento e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

Vistoria

Registro de Preços?

Exigência de Amostra?

Forma de Adjudicação

 Não obrigatória

Sim

 Não

Por grupo

Itens Exclusivos para ME/EPP?

Itens com Cota Reservada para ME/EPP?

Dec. Nº 7.174/2010?

              Não

 Não

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Aberto

0,50 %

Patrimônio Líquido

 SIM

·         Licitante Individual – 10% do valor orçado, por grupo, para a licitação;

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 12/03/2025 para o endereço: [email protected]

Até dia 12/03/2025 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na 4ª/SL, localizada na Avenida Beira Mar, 2150 – bairro Jardins, telefone (79) 3194-4212, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h00 (dezessete horas), de segunda a sexta-feira.