MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Secretaria Regional de Licitações – 1ª/SL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90025/2025

Processo nº: 59510.000506/2025-78-e

Data de Abertura: 03/11/2025 às 10h00 (dez horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195005

Objeto

Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, incluso transporte, carga, descarga, entrega técnica e instalação de equipamentos para a estruturação da agroindústria, abrangendo kit de beneficiamento de frutos, kit de cozinha comunitária, kit de farinha de mandioca, freezer, resfriador de leite e câmara fria, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

A participação das licitantes, conforme o item/grupo, será da seguinte forma:

a)   Os grupos 01, 03, 05 e 07, bem como os itens 51 e 53, são abertos para participação de todas as empresas.

b)   Os grupos 02, 04, 06 e 08, bem como os itens 52 e 54, são cotas de até 25%, destinados para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Decreto 8.538/15, art. 8º);

Valor estimado

R$5.001.133,69 (cinco milhões um mil cento e trinta e três reais e sessenta e nove centavos)

Exigência de Amostra?

Forma de Adjudicação

Não

Por grupo e por item

Itens Exclusivos para ME/EPP?

Itens com Cota Reservada para ME/EPP?

Dec. Nº 7.174/2010?

Não

Sim

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Critério de Julgamento

Aberto

0,5% (meio por cento)

Menor preço

Qualificação Econômico-Financeira

Registro de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para o grupo, conforme item 9.3 do Termo de Referência.

Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações

Até dia 28/10/2025 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão no sítio www.gov.br/compras.